Lei de Direitos Autorais, 2022
A principal legislação que rege a protecção dos direitos de autor na Nigéria, abrangendo obras literárias, musicais, artísticas e audiovisuais, com disposições actualizadas para direitos digitais, aplicação e sociedades de gestão colectiva.
Este documento é fornecido para referência. A versão oficial permanece com a autoridade emissora.
Entre em contato
Orientação e suporte em todas as fases da sua jornada.
Administração de Incentivos