Lei da Indústria Petrolífera, 2021
Reestrutura a governação da indústria petrolífera da Nigéria, estabelecendo novas comissões reguladoras para operações upstream e midstream/downstream e introduzindo um quadro fiscal revisto e um quadro de desenvolvimento da comunidade anfitriã para investimentos em petróleo e gás.
Este documento é fornecido para referência. A versão oficial permanece com a autoridade emissora.
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