Ordem de status de pioneiro (delegação de certas funções estatutárias)

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Ordem de status de pioneiro (delegação de certas funções estatutárias)

A ordem jurídica que delega certas funções estatutárias relacionadas com a administração do regime de Incentivo ao Estatuto de Pioneiro (PSI) do Ministro para a Comissão Nigeriana de Promoção de Investimentos (NIPC). Retido para referência histórica após a transição para o regime de Incentivos...

Data 10/08/17
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