Relatório Anual FOI 2023
O relatório anual de conformidade com a liberdade de informação do NIPC documenta todas as solicitações recebidas, concedidas e negadas em 2023, em linha com a Lei FOI de 2011.
Relatório Anual FOI 2021
O relatório anual de conformidade com a liberdade de informação do NIPC documenta todas as solicitações recebidas, concedidas e negadas em 2021, em linha com a Lei FOI de 2011.
Relatório Anual FOI 2020
O relatório anual de conformidade com a liberdade de informação do NIPC documenta todas as solicitações recebidas, concedidas e negadas em 2020, em linha com a Lei FOI de 2011.
Relatório Anual FOI 2019
O relatório anual de conformidade com a liberdade de informação do NIPC documenta todas as solicitações recebidas, concedidas e negadas em 2019, em linha com a Lei FOI de 2011.
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