O One Stop Investment Centre (OSIC) é o principal serviço de facilitação de investidores do NIPC, localizado na sua sede em Abuja, que reúne 17 agências do Governo Federal e paraestatais num único local físico. Introduzido em Março de 2006 como uma iniciativa chave de reforma política governamental, o OSIC foi concebido para acelerar o estabelecimento de empresas na Nigéria, reduzindo substancialmente o custo de fazer negócios e eliminando barreiras administrativas ao arranque de empresas.
OSIC coordena as operações das agências para obter sinergia, sem alterar a estrutura jurídica ou os objetivos políticos existentes de cada agência. Anteriormente, o sector público nigeriano era caracterizado pela rivalidade entre agências e pela multiplicidade de agências envolvidas na facilitação de investimentos. O OSIC foi desenvolvido especificamente para agilizar, simplificar, esclarecer e coordenar a entrada de empresas, fazendo com que a infra-estrutura de facilitação de investimentos da Nigéria funcione como um serviço unificado e não como um conjunto de departamentos concorrentes.
O NIPC coordena as operações no OSIC, mas todos os serviços são prestados diretamente pelas agências participantes. Cada agência mantém seu próprio mandato e autoridade estatutária. OSIC simplesmente elimina a necessidade de os investidores visitarem cada um separadamente.
Os seguintes serviços podem ser iniciados e processados no OSIC:
- Registro comercial do NIPC Início e facilitação do registo de empresas junto do NIPC, em coordenação com a Comissão de Assuntos Corporativos.
- Incorporação de Empresa Apoio à incorporação de empresas através da Comissão de Assuntos Corporativos (CAC), co-localizada na OSIC.
- Pesquisa de Due Diligence em empresas Pesquisas de empresas e due diligence facilitadas por meio do CAC.
- Facilitação de vistos Serviços de imigração, incluindo apoio à facilitação de vistos de negócios através do Serviço de Imigração da Nigéria (NIS).
- Autorização de Negócios e Cota de Expatriado Emissão de licenças comerciais e processamento de cotas de expatriados através do Ministério Federal do Interior.
- Orientações e aprovações específicas do setor Orientação e aprovações de agências co-localizadas nos setores de agricultura, bancos, alfândegas, energia, mineração, petróleo, padrões e promoção de exportações.
- Facilitação e acompanhamento em todos os MDAs O OSIC fornece serviços de facilitação e acompanhamento em nome de investidores em todos os ministérios e agências governamentais, não apenas naqueles fisicamente co-localizados.
As 17 agências atualmente co-localizadas na OSIC, juntamente com seus serviços específicos e e-mails de contato dedicados, estão listadas abaixo:
| Agência | Atendimento no OSIC | E-mail OSIC |
|---|---|---|
| Comissão de Assuntos Corporativos (CAC) | Incorporação de negócios | cac@nipc.gov.ng |
| Serviço de Receita da Nigéria (NRS) | Registro fiscal | nrs@nipc.gov.ng |
| Ministério Federal da Fazenda (FMF) | Orientação e informações sobre política fiscal nacional e monitoramento | fmf@nipc.gov.ng |
| Ministério Federal do Interior (FMI) | Emissão de alvará de funcionamento e cota de expatriados | fmi@nipc.gov.ng |
| Ministério do Desenvolvimento de Minerais Sólidos (MSD) | Facilitação de investimento em minerais sólidos e licença de mineração | msmd@nipc.gov.ng |
| Agência Nacional de Administração e Controle de Alimentos e Medicamentos (NAFDAC) | Orientação e informações sobre administração e controle de alimentos e medicamentos | nafdac@nipc.gov.ng |
| Banco Central da Nigéria (CBN) | Orientação e informações sobre o setor bancário e transferência de capital estrangeiro | cbn@nipc.gov.ng |
| Ministério Federal da Agricultura e Segurança Alimentar (FMAFS) | Orientação e informação sobre investimento na agricultura | fmafs@nipc.gov.ng |
| Ministério das Relações Exteriores (MNE) | Facilitação das relações internacionais | mfa@nipc.gov.ng |
| Serviço de Alfândega da Nigéria (NCS) | Orientação e informações sobre importação e exportação de mercadorias | ncs@nipc.gov.ng |
| Conselho Nigeriano de Promoção de Exportações (NEPC) | Orientação e informações sobre comércio de exportação | nepc@nipc.gov.ng |
| Comissão Reguladora de Eletricidade da Nigéria (NERC) | Orientação e informações sobre investimentos em energia elétrica | nerc@nipc.gov.ng |
| Autoridade da Zona de Processamento de Exportação da Nigéria (NEPZA) | Licenciamento e regulação de zonas económicas especiais (não petrolíferas) | nepza@nipc.gov.ng |
| Comissão Reguladora de Petróleo Upstream da Nigéria (NUPRC) | Aspectos técnicos e comerciais das operações petrolíferas upstream | nuprc@nipc.gov.ng |
| Serviço de Imigração Nigeriano (NIS) | Orientação e informações sobre serviços de imigração | nis@nipc.gov.ng |
| Autoridade de Zonas Francas de Petróleo e Gás (OGFZA) | Facilitação de investimentos em zonas francas de petróleo e gás | ogfza@nipc.gov.ng |
| Organização de Padrões da Nigéria (SON) | Fornecimento de informações sobre padrões industriais | son@nipc.gov.ng |
