Regras de Origem da ZCLCA - Apêndice IV do Anexo 2

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Regras de Origem da ZCLCA - Apêndice IV do Anexo 2

Estabelece as regras de origem aplicáveis ​​aos bens comercializados ao abrigo da AfCFTA, definindo os critérios que os bens devem cumprir para se qualificarem para tratamento tarifário preferencial em toda a área de comércio livre continental.

Este documento é fornecido para referência. A versão oficial é mantida pelo Secretariado da União Africana/AfCFTA.


Data 25/01/21
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