Num webinar sobre Arbitragem de Disputas Internacionais sobre Comércio e Investimento: Reforma vs Repensar, realizado em 24 de fevereiro de 2021, a Secretária Executiva/CEO do NIPC, Sra. Yewande Sadiku, forneceu uma atualização sobre a evolução dos Tratados Bilaterais de Investimento (BITs) na Nigéria e os esforços do país para reformar seu regime de acordo de investimento internacional (AII).
Na sua apresentação, 'A Evolução dos Tratados Bilaterais de Investimento na Nigéria', a Sra. Sadiku afirmou que o novo modelo de TBI da Nigéria inclui referências aos objectivos de desenvolvimento sustentável, à introdução de mecanismos de mediação e resolução alternativa de litígios, e à inserção de salvaguardas na resolução de litígios entre investidores e Estado (ISDS). «Em princípio, nenhum BIT é desequilibrado, uma vez que as vantagens conferidas permitem aos investidores de cada país investir no outro. Contudo, os investimentos fluem em grande parte dos exportadores de capital para os importadores de capital. Quando as disposições dos BIT prejudicam, geralmente prejudicam os importadores de capital”, disse ela.
A Sra. Sadiku confirmou que o NIPC está a trabalhar com membros da equipa do IIA da Nigéria para proteger a Nigéria de potenciais riscos ISDS e para garantir que futuros acordos de investimento encontrem o equilíbrio certo entre a protecção dos investidores e a flexibilidade regulamentar do governo.
