NIPC divulga relatório sobre receitas geradas internamente e pagamentos de fundos de receitas consolidadas desde 2016

NIPC Reception

O NIPC informou que remeteu N5,36 mil milhões para o Fundo de Receitas Consolidadas (CRF) a partir das suas Receitas Geradas Internamente (IGR) entre Janeiro de 2016 e Março de 2021. O montante representa 46% do IGR total de N11,61 mil milhões gerado durante o período.

Na sequência da adição do NIPC ao calendário da Lei de Responsabilidade Fiscal em Novembro de 2016, a Comissão foi sujeita à remessa de 80% do seu excedente operacional para o CRF. Como parte do seu compromisso com uma melhor governança, conformidade proativa e transparência, o NIPC faz divulgações trimestrais de informações financeiras, jurídicas, de compras, de pessoal e operacionais relevantes.

O NIPC gerou a sua receita mais elevada em 2018 (N5,59 mil milhões), resultado do atraso resultante do levantamento da suspensão de dois anos da administração do Incentivo ao Estatuto de Pioneiro (PSI). As taxas de serviço do PSI representaram 96% do IGR do NIPC no período. No Prêmio de Conformidade e Transparência da Lei de Liberdade de Informação (FOIA) de 2020, o NIPC foi classificado em 2º lugar entre 213 MDAs avaliados - o segundo ano consecutivo da Comissão nesta posição, tendo alcançado pela primeira vez em 2019. A progressão do NIPC de sua classificação de 2016 de 90º entre 131 MDAs reflete o investimento sustentado em transparência e governança interna.

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