As transições de política são importantes. A forma como as gerimos importa ainda mais.
A Comissão Nigeriana de Promoção de Investimentos (NIPC) convocou uma reunião tripartida estratégica com o Serviço de Receita da Nigéria (NRS) e o Departamento de Inspetoria Industrial (IID) do Ministério Federal da Indústria, Comércio e Investimento (FMITI) para abordar a transição do regime de Incentivo de Estatuto Pioneiro (PSI) para o Incentivo Fiscal ao Desenvolvimento Económico (EDTI), ao abrigo da Nigeria Tax Act, 2025.
Na sequência da revogação da lei do desenvolvimento industrial (alívio do imposto sobre o rendimento), o regime PSI terminou formalmente a 1 January 2026. Previamente, o Comité Diretivo do PSI fixou 10 November 2025 como prazo para novas candidaturas, o que foi amplamente comunicado ao público.
O anúncio desencadeou um afluxo de mais de 139 candidaturas. O processamento de uma candidatura PSI demora um mínimo de 25 semanas, desde a avaliação técnica até à aprovação do Conselho de Administração do NIPC, passando pela emissão do Certificado de Dia de Produção (Production Day Certificate) pelo IID. Não foi, por isso, possível concluir todas as candidaturas antes do fim do regime.
Nas suas observações de abertura, a Secretária Executiva/CEO do NIPC agradeceu ao IID e ao NRS por terem honrado o convite da Comissão, sublinhando a importância de uma colaboração interinstitucional contínua na gestão da transição e na clarificação da situação para os investidores afetados.
No NIPC, a promoção de investimentos vai além da atração de capital. Facilitamos, coordenamos e reforçamos a confiança dos investidores, garantindo que a Nigéria continua a ser um destino onde as empresas podem investir, crescer e prosperar.
Do PSI ao EDTI, o NIPC mantém-se empenhado numa transição fluida, transparente e centrada no investidor.
