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Diretrizes para apresentação de projetos de incentivo ao status de pioneiro – extensão (janeiro de 2018)
Orientação sobre a preparação da apresentação do projeto necessária para pedidos de extensão do Incentivo ao Estatuto de Pioneiro (PSI), em vigor em janeiro de 2018. Retido para referência histórica após a cessação dos pedidos de PSI em 10 de novembro de 2025 e a transição para o regime de...
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